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Inventários em Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul crescem 62% com impacto da Covid-19

Procedimento, que cresceu na comparação entre março e setembro deste ano, é obrigatório para a partilha de bens – e dívidas – entre os herdeiros, e, agora, pode ser feito on-line. Aumento da tributação e multa devem ser observados 

Em 19/11/2020 às 00:19h

por Melissa Louçan

O excessivo número de óbitos causados pela pandemia da Covid-19 no Brasil trouxe uma outra preocupação aos familiares das pessoas que se foram: a realização obrigatória do  inventário, procedimento necessário para a partilha de bens - e dívidas - do falecido entre  os herdeiros, que registrou aumento de 62% no estado do Rio Grande do Sul, na  comparação entre os meses de março e setembro deste ano, passando de 892 escrituras  para 1.442, maior número de inventários registrados em um único mês em 2020.  

O tema se torna ainda mais relevante para a população em razão do movimento de muitos Estados, atingidos por forte queda na arrecadação tributária em razão da pandemia, em  buscar a aprovação de projetos de lei de aumento da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), que incide sobre a transmissão de propriedades no ato  de inventário. 

“A pandemia de coronavírus aumentou a procura por instrumentos legais de planejamento  familiar e sucessório, como o testamento e o inventário. O cenário difícil e de incertezas  gerado pela crise sanitária fez as pessoas refletirem sobre a destinação de seu patrimônio  após a morte. E como os Cartórios de Notas realizam inventários extrajudiciais e  testamentos de forma rápida e segura, inclusive de forma online, os brasileiros têm  buscado cada vez mais o auxílio e a orientação de um notário para realizar a distribuição  de seus bens de acordo com sua vontade, mas respeitando a legislação vigente”, explica  o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flávio Bueno Fischer, que destaca a possibilidade de realização do inventário de forma online, por meio de videoconferência entre cidadão e Cartório de Notas na plataforma  www.e-notariado.org.br. 

Dados, coletados pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), por meio  da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), revelam que, de março a setembro deste ano, os Cartórios gaúchos realizaram 7.746 inventários. Apenas o mês de abril registrou queda, 28,3% na comparação com o mês anterior. Já em maio foi registrado crescimento de 54%, com 984 atos. Os três meses seguintes contabilizaram aumento, com 23,7% em junho (1.218), 4,8% julho (1.277), e 1,3% em agosto (1.294). 

A celeridade do inventário extrajudicial, feito em Cartório de Notas em um ou dois meses,  e regulamentado pela Lei nº 11.441/2017, surgiu como alternativa ao então obrigatório  procedimento judicial, que ainda hoje chega a demorar anos. A regra do inventário prevê que sua abertura deve ser feita no prazo de até 60 dias após a data de falecimento, regra que pode justificar o aumento no número de atos proferidos em setembro deste ano. 

Procedimentos 

Os Tabelionatos de Notas realizam o inventário por meio de escritura pública. Para isso,  é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes; haja consenso familiar quanto à partilha dos bens; o falecido não tenha deixado testamento – exceção quando o documento já estiver caduco ou revogado -, e tenha a participação de um advogado, que atuará como um assistente jurídico das partes. Caso exista inventário judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualquer momento, desistir do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial. 

Para realizar o ato, a família deve apresentar os documentos de identificação do falecido e a certidão de óbito e de casamento, se houver, além das certidões e informações sobre  os bens e dívidas relacionados ao inventário – certidões de imóveis, por exemplo. É necessária a emissão da certidão comprobatória de inexistência de testamento, expedida pela central eletrônica do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), e as certidões negativas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O preço do inventário depende do valor do patrimônio deixado e, na maioria dos casos, a quantia em cartório, tabelada por lei estadual, é menor do que na via judicial.  

Imposto estadual 

Para que o processo do inventário seja finalizado e oficializado no cartório, é preciso  pagar ao Estado o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cuja alíquota varia de estado para estado. O preço a ser pago é calculado sobre o valor venal  dos bens e deve ser efetuado em até 180 dias da data do óbito, sem incidência de multa. 

Com o processo finalizado, é necessário transferir as propriedades para o nome dos  herdeiros. Para isso, deve-se apresentar a escritura do inventário no Cartório de Registro  de Imóveis (bens imóveis), no Detran (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas  Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades) e nos bancos (contas bancárias).

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